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1. Utilização do site Expresso do Ave
Objectivos/Serviços: O site Expresso do Ave tem como principal objectivo oferecer aos seus Utilizadores conteúdos da Publicação do jornal Expresso do Ave, actualização de notícias e busca de artigos.
2. Conteúdo do site / Propriedade intelectual
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3. Exclusão de responsabilidade
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4. Deveres do utilizador / Utilizações proibidas
O Utilizador poderá descarregar ou copiar material estritamente para uso pessoal, mantendo-se o Expresso do Ave titular dos respectivos direitos de autor.
O Utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou o site, sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a acções ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:
a) Aceder a uma área/conta não autorizada e respectiva informação;
b) Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
c) Instalar ou tentar instalar um vírus no portal;
d) Envio de e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços;
e) Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo "denial of service" (tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis para seus Utilizadores).
5. Suspensão ou interrupção de acesso
O Expresso do Ave reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Expresso do Ave não poderá ainda ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.
6. Alerta
Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais (para conhecer a nossa política sobre o uso de dados pessoais clique aqui ), o Expresso do Ave alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de protecção de bases de dados pessoais encontrem-se ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a protecção é escassa e ineficaz.
Os Utilizadores ao acederem ao site deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.
7. Política de Privacidade
O Expresso do Ave não recolherá automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos seus Utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita, no entanto o Expresso do Ave poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a optimizar a navegação no site. A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo próprio Utilizador ao preencher os formulários do site, é para exclusiva informação do Expresso do Ave, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.
8. Interpretação e foro
As condições de uso deverão ser interpretadas de acordo com a lei portuguesa. Os tribunais de Portugal terão a exclusividade jurídica em relação a quaisquer queixas, disputas ou outros problemas que possam advir.
Regras e condições para participação nos Blogues e para envio de comentários
Descrição do serviço
O Serviço de Blogues no site da consiste na disponibilização de espaço para o alojamento, gratuito, de Blogues não comerciais em língua portuguesa. Entende-se por Blogue o site (sítio) com a apresentação cronológica e regularmente actualizada de ideias, opiniões, textos, imagens ou qualquer matéria que se enquadre no espírito dos Blogues. O Utilizador tem direito a um (1) Blogue por registo. Os Blogues no site só permitem texto. Fotos ou vídeos, terão de ser alojados em outros servidores e disponibilizados os seus links no texto, caso o Utilizador queira fazer uso dos recursos audiovisuais.
Os comentários são mais um recurso disponibilizado no site de forma a manter um canal de diálogo aberto com o Utilizador, para que este possa manifestar a sua opinião quanto aos temas da actualidade.
Registo do utilizador
Para enviar comentários, bem como para participar nos Blogues do site o Utilizador deve ler e aceitar os termos e condições de registo.
O registo do Utilizador é obrigatório para o envio de comentários e para participar nos Blogues do site. O Utilizador pode a qualquer momento que queira actualizar, rectificar cancelar o seu Registo, sem a intervenção do Expresso do Ave, basta, para o efeito, que vá directamente ao seu Registo;
De forma a poder participar dos Blogues e enviar comentários, o Utilizador compromete-se a:
a) Disponibilizar informação verdadeira, concreta e actualizada acerca de si próprio, de acordo com as questões colocadas no formulário;
b) Manter actualizados os dados de registo;
Caso seja disponibilizada informação errada, desactualizada, incompleta ou falsa, o Expresso do Ave reserva-se o direito de suspender ou cancelar o registo.
Conduta do utilizador
Os Utilizadores das funcionalidades (Blogues e Comentários) do site só podem ser pessoas singulares e/ou associações ou pessoas colectivas de fim não lucrativo.
É terminantemente proibido ao Utilizador:
1. Enviar qualquer mensagem abusiva, obscena, insultuosa, de ódio, ameaçadora, sexualmente tendenciosa ou qualquer outro material que possa violar a lei em vigor. Tal conduta conduz à expulsão imediata e permanente do Utilizador, sendo inclusive notificado o seu provedor de Internet;
2. Colocar a mesma mensagem, ou séries de mensagens semelhantes para uma ou mais secções ou posts (excessivo "cross-posting" ou "multiple-posting");
3. A prática do off-topic (enviar mensagens, para o campo Comentários, que nada tenham a ver com o assunto em questão);
4. Enviar tópicos repetidos;
5. Enviar mensagens desrespeitosas, tanto de forma colectiva quanto pessoal, aos participantes do campo Comentários, ou mesmo através de posts nos Blogues;
6. Enviar correntes de e-mail, as chamadas "chain letters";
7. Disponibilizar moradas, números de telefones e/ou telemóveis nas mensagens;
8. Recorrer a publicidade abusiva sob a forma de correio em massa ("spam");
9. Enviar mensagens não relacionadas com o tema do tópico, ou a notícia em questão;
10. Menção a matérias ilegais, publicar nudez explícita ou conteúdos que possam simplesmente ferir susceptibilidades;
11. Desrespeitar a propriedade intelectual alheia (plágio);
12. Evitar usar símbolos como ####$$$%%%%, ou quaisquer outros caracteres semelhantes;
13. Personificar alguém ou alguma entidade, ou utilizar um endereço de e-mail com o objectivo de se fazer passar por essa pessoa; deliberadamente usar um nome de Utilizador muito semelhante a outro já existente com o propósito de se fazer passar por esse outro Utilizador; usar um nome de Utilizador que viole os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa; usar um nome de Utilizador que, no critério do Expresso do Ave, seja ofensivo, obsceno ou difamatório;
14. Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função do seu posto de trabalho), bem como enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
15. Enviar propositadamente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;
16. Recolher ou armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores;
17. Promover ou fornecer material instrutivo sobre actividades ilegais, bem como distribuir qualquer agressão (física, emocional, etc) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer acto de crueldade sobre animais. Isto inclui, mas não se limita a, disponibilizar informações sobre construção de bombas, granadas, fabrico de venenos, disquetes bomba, etc.
Responsabilização do utilizador
O Utilizador identificado como o autor de uma mensagem é o único responsável pelos conteúdos publicados nessa mensagem. Desta forma, o Utilizador identificado como o autor de um Blogue é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados nesse espaço. Assim, qualquer informação, dados, textos, links, ou outros materiais expostos pública ou privadamente são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.
Uma vez que a Internet é uma rede aberta, todo o conteúdo do Blogue poderá circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de ser acessível e utilizado por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo o Expresso do Ave ser responsabilizado por esse acesso e/ou utilização.
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Não obstante as regras definidas e a diligência e zelo a que o Expresso do Ave se propõe, não é possível um controle de forma exaustiva dos conteúdos disponibilizados pelos Utilizadores e, por isso não é possível ao Expresso do Ave garantir a correcção, qualidade, integridade, precisão ou veracidade daqueles.
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